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Finanças Avanço: adicional de 1% do FPM de março é aprovado em comissão especial da Câmara Publicada em 02/07/2026 13:31:17
Uma das principais bandeiras do movimento municipalista liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o adicional de 1% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) avançou no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019 foi aprovada nesta quinta-feira, 2 de julho, na comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o assunto. O texto ainda será analisado pelo plenário da Casa e pelo Senado. O parecer do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi aprovado de forma simbólica. O texto aumenta de 50% para 53% o repasse da União para os Estados e Municípios referente à arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados, além do imposto seletivo, criado pela Reforma Tributária. De acordo co
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Finanças CNM participa de reunião sobre tributação de serviços funerários Publicada em 01/07/2026 17:21:32
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião nesta segunda-feira, 29 de junho, com representantes do setor funerário e do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para discutir aspectos relacionados à classificação tributária de atividades do segmento. Durante o encontro, foram apresentados questionamentos sobre o enquadramento tributário atualmente atribuído aos subitens 25.04 e 25.05 da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003 e seus possíveis reflexos sobre a aplicação no documento fiscal. Outro tema debatido foi a definição do local da operação para fins de incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O entendimento predominante entre os participantes foi de que a tributação deve oc
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Finanças Maio registra saldo positivo de 72 mil postos de trabalho, segundo levantamento da CNM Publicada em 01/07/2026 17:15:44
De acordo com o Informativo CNM de Mercado de Trabalho, elaborado mensalmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o mês de maio teve um saldo positivo de 72.192 postos de trabalho em todo o país. O informativo é realizado de acordo com o fluxo de admissões e desligamentos de ocupações com carteira assinada, divulgadas pelo Novo Caged.  Em maio, a maior expansão foi no setor de serviços, com 45,7 mil vagas, puxado por atividades administrativas e serviços complementares, com 11,4 mil vagas. O setor de construção registrou 12,1 mil vagas, com os serviços em obras representando 8,9 mil vagas. A agropecuária ficou em terceiro lugar, com 10,2 mil vagas. A indústria também representa índice positivo no país, principalmente na fabricação
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Finanças Bate-Papo tira dúvidas de gestores sobre regras da Reforma Tributária na arrecadação da cobrança da iluminação pública Publicada em 19/06/2026 16:13:49
Em edição do Bate-Papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária para discutir os impactos da Reforma, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais (CTAT) esclareceram as novas regras sobre a arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosimp). A conversa foi feita em transmissão ao vivo nesta sexta-feira, 19 de junho. Responsável pela apresentação, a gerente do CTAT da CNM, Flávia Salvador, destacou a importância da implementação das mudanças tributárias para efetivação de políticas públicas. "As receitas municip
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