Secretaria de Finanças

FRANCISCO JOSE BARBOSA LIM

Secretário Municipal

Competências

À Secretaria Municipal de Finanças e Transparência Pública compete planejar, coordenar e executar a política de gestão dos recursos financeiros da Prefeitura, desenvolvendo suas atividades através das gerências, núcleos e setores que lhe são subordinados e:
Executar a política financeira do Município;
Executar as atividades referentes a recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos dinheiros e outros valores do Município;
Proceder ao controle da escrituração contábil da Prefeitura;
Executar o orçamento do município;
Apoiar as Secretarias Municipais na promoção e captação de recursos financeiros, junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais para a consecução dos objetivos definidos nos planos e programas municipais;
Articular-se com os órgãos, entidades e programas municipais, estaduais e federais para coordenação dos interesses do Município no que tange a obtenção de recursos financeiros;
Coordenar a elaboração e execução de uma política tributária para a administração municipal;
Estabelecer os parâmetros da tributação municipal;
Coordenar e atualizar os cadastros do IPTU, do ISS e das demais receitas municipais, com os seus registros;
Implantar a sala do contribuinte com todas as informações e orientações tributárias necessárias ao cidadão;
Divulgar o Código Tributário;
Operacionalizar o Cadastro da Dívida Ativa;
Promover a execução do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, em estreita articulação com os demais órgãos da Prefeitura;
Promover atividades sobre educação fiscal e divulgação do Código Tributário do Município;
Proceder às aquisições de materiais, de acordo com a legislação vigente e obedecendo as normas específicas estabelecidas pelo núcleo competente da Prefeitura;
Gerenciar as solicitações de compras;
Autorizar todos os empenhos da Administração Direta;
Executar outras tarefas pertinentes.


Contato

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