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Finanças Artigo aborda os impactos das resoluções do CGSN na gestão municipal e no Simples Nacional Publicada em 14/05/2026 17:15:50
Em artigo divulgado nesta quinta-feira, 14 de maio, o Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aborda as mudanças promovidas pela Reforma Tributária no Simples Nacional. O artigo traz uma análise dos impactos das Resoluções CGSN 186/2026, 188/2026 e 189/2026 para os Municípios, especialmente nas áreas de arrecadação, fiscalização e adaptação tecnológica.  Assinado pelo Técnico Fazendário da Secretaria da Fazenda Municipal de Caruaru (PE), Matheus Souza, o artigo aborda, principalmente, a alteração do prazo de adesão ao Simples Nacional para setembro e a possibilidade de escolha entre os modelos de tributação do r
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Finanças CNM debate temas estruturantes da contabilidade pública em reunião em Brasília Publicada em 14/05/2026 17:11:56
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da 40ª Reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). Como membro efetivo da Câmara, a CNM participa das discussões, deliberações e votações das pautas propostas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O encontro aconteceu nos dias 12 e 13 de maio, em Brasília, abordou temas estratégicos para os Entes federativos. Na oportunidade, os representantes da entidade reforçaram o compromisso institucional com o acompanhamento das alterações que impactam diretamente a contabilidade pública municipal, a elaboração dos demonstrativos fiscais, a padronização de registros contábeis e a prestação de informaç
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Finanças CNM divulga nota técnica sobre estratégias para ampliar a arrecadação do ISS na construção civil Publicada em 14/05/2026 17:05:15
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta quarta-feira, 13 de maio, uma nota técnica produzida pelo Comitê Técnico de Gestão Tributária Municipal (CTAT), que destaca estratégias para o incremento da arrecadação Municipal do Imposto Sobre Serviços (ISS) na construção civil, com foco no desafio da transição tributária.  A nota traz orientações práticas para fortalecer a fiscalização e ampliar a arrecadação municipal neste setor em específico. Além disso, destaca que o período de transição da Reforma Tributária representa uma oportunidade estratégica para os Municípios ampliarem a arrecadação do ISS, considerando que a receita atua
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Finanças Transição do ISS para o IBS e a reconfiguração dos poderes municipais é tema de novo artigo do CTAT/CNM Publicada em 12/05/2026 10:59:58
A transição do Imposto sobre Serviços (ISS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e seus reflexos sobre a autonomia municipal são temas centrais do novo artigo publicado pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais (CTAT), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O texto analisa como a Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, promove mudanças na arrecadação, fiscalização e gestão dos tributos sobre o consumo, inaugurando uma nova lógica de cooperação entre Municípios, Estados e União.  O artigo, escrito pelo fiscal de tributos do Município de União da Vitória (PR), Vanderlei Piala Moskviak, destaca que a substitui
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