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Finanças Receita Federal regulamenta integração de cartórios ao Sinter e adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro Publicada em 20/08/2025 13:25:27
A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 18 de agosto, a Instrução Normativa 2.275/2025, que regulamenta a participação obrigatória de serviços notariais e de registro no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) como identificador único de imóveis urbanos e rurais.  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que a integração entre cartórios, Receita Federal e cadastros municipais aumentará a precisão no cruzamento de informações, fortalecendo a fiscalização de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e
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Finanças Cofres municipais recebem 2º decêndio do FPM na próxima quarta-feira, 20 Publicada em 19/08/2025 10:05:41
No próximo dia 20 de agosto, os cofres municipais recebem o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, o valor a ser repassado aos 5.569 Municípios é de R$ 1.395.558.235,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.744.447.794,48. A base de cálculo do FPM apresentou queda de R$ 494,2 milhões no segundo decêndio de agosto, passando de R$ 8,2 bilhões em 2024 para R$ 7,8 bilhões este ano. Considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo o repasse extra do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,19% em relação a
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Finanças CTAT publica novo artigo no portal da Reforma Tributária da CNM Publicada em 14/08/2025 12:51:32
Novo artigo publicado na sessão de colunistas do portal Reforma Tributária da CNM aborda o fim do Imposto sobre Serviços (ISS) e a nova governança compartilhada com Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que redesenham o futuro fiscal dos Municípios. O artigo “Reforma Tributária do Consumo: o que muda para os Municípios” está disponível no site. De autoria do auditor fiscal e secretário-adjunto de Receita do Município da Serra (ES), Edinaldo Rossi, o texto aborda aspectos importantes desde as mudanças no arcabouço tributário aos desafios e reflexos dessas nos Entes. Entre os tópicos abordados estão a proteção à arrecadação local durante a transição, o Comitê Gestor do IBS e os impactos esperados para os Municípios. “Emb
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Finanças CNM e CFC se reúnem em busca ações de capacitações e avanços das pautas municipalistas Publicada em 13/08/2025 15:31:10
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado, em encontro que tratou de pautas municipalistas voltadas ao fortalecimento da contabilidade pública. Durante o encontro, o analista técnico de Contabilidade da CNM Marcus Cunha e o presidente debateram ações conjuntas para qualificar a gestão fiscal e contábil das administrações municipais, com destaque para a importância da atuação técnica no cenário de constantes mudanças normativas e tecnológicas.  Entre os temas discutidos, esteve a participação oficial do CFC no 3º Congresso Nacional de Contabilidade Municipal (https://eventos.cnm.org.br/evento/iiicncontabilidade). O evento, promovido pela CNM, reúne g
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