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Finanças CNM recebe reunião do CGIBS e representante dos Municípios é empossado como diretor-executivo Publicada em 10/06/2026 16:36:35
Nesta quarta-feira, 10 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) sediou a reunião do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Na oportunidade, os participantes escolheram o nome que vai ocupar o cargo de Diretor Executivo do Comitê Gestor. Foi aprovado por unanimidade o nome do auditor fiscal do Município de Joinville (SC), Miqueas Liborio de Jesus para assumir o cargo de diretor-executivo, sendo empossado pelo presidente Flávio Cesar Mendes de Oliveira. A sanção da Lei 214/2015, que instituiu a Reforma Tributária, determinou também a criação do Comitê Gestor do IBS, que possui independência técnica e administrativa para unificar a interpretação da legislação e gerir a arrecadação e distribuiç&
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Finanças STF estabelece multa para Municípios que não prestaram contas sobre emendas Pix de eventos Publicada em 10/06/2026 16:34:54
No âmbito das discussões sobre transparência das emendas parlamentares, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta terça-feira, 9 de junho, a aplicação de multa para Estados e Municípios que não apresentarem informações sobre recursos oriundos de transferência especial para as emendas individuais, conhecidas como “emendas Pix”, destinadas à realização de eventos de 2020 a 2024.   A decisão impõe multa diária de 1% sobre o valor de cada emenda que não apresentarem planos de trabalho, complementação de cadastros ou entrega de relatórios de gestão de recursos no âmbito do Ministério do Turismo. A determinação valerá até que essas dependências sej
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Finanças FPM: 1º decêndio de junho será creditado na próxima quarta-feira (10) Publicada em 09/06/2026 15:02:01
Será creditado na próxima quarta-feira, 10 de junho, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 7.735.484.318,32. O valor já conta com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 9.669.355.397,90. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera a importância de uma gestão eficiente e cautelosa desses recursos para preservar as finanças municipais e assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A entidade lembra que o primeiro decêndio sofre influência da arrecada&
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Finanças CNCM realiza 34ª reunião e aborda Reforma Tributária e desafios dos Municípios Publicada em 03/06/2026 16:29:43
O Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM) realizou, nesta terça-feira, 3 de junho, sua 34ª reunião ordinária. O encontro reuniu representantes municipais e especialistas da área para discutir pautas que impactam diretamente a gestão contábil, fiscal e financeira dos Municípios. A reunião foi conduzida pelo presidente do Conselho e analista técnico em contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Marcus Vinicius Cunha, que ressaltou a importância do espaço para o compartilhamento de experiências e para o encaminhamento de demandas junto aos órgãos responsáveis pela normatização e fiscalização das contas públicas.  Na ocasião, também foi apresentada a nova integrante do colegiado, representante do
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