NOTÍCIAS

Assistência Social Atenção gestores, procedimentos para indícios de irregularidades no Cadastro Único são definidos Publicada em 26/01/2026 13:49:21
A Instrução Normativa (IN) 18/2026, publicada em 20 de janeiro pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, estabelece procedimentos gerais para a gestão de riscos, a prevenção e o tratamento de indícios de irregularidades no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A norma se aplica à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, para a gestão e operação do Cadastro Único, com o objetivo de assegurar a integridade, a confiabilidade e a atualidade das informações utilizadas pelos programas sociais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para que estejam atentos a normativa que define ainda conceitos fun
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Assistência Social Adesão de municípios à Estratégia Alimenta Cidades vai até dia 31/1 Publicada em 20/01/2026 11:44:40
Prefeituras podem manifestar interesse até final do deste mês. Iniciativa aberta a mais mil municípios fortalece o combate à fome nos centros urbanos.   O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está com prazo aberto para que municípios de todo o país ingressem na Estratégia Alimenta Cidades, iniciativa federal voltada ao fortalecimento da segurança alimentar nos centros urbanos. Até 31 de janeiro, as prefeituras podem manifestar interesse em participar do novo ciclo do programa, batizado de Alimenta Cidades +1000, que prevê a ampliação da política pública para até mil municípios. Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS, a Estratégia ocupa pos
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Assistência Social Municípios devem ficar atentos às regras na gestão do CadÚnico e do Programa Bolsa Família para 2026 Publicada em 16/01/2026 16:01:09
Novas regras e procedimentos na gestão do CadÚnico e do Programa Bolsa Família para 2026 foram estabelecidas pela Portaria 1.145/2025, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a medida passou a valer em 1º de janeiro de 2026 e impacta diretamente as administrações municipais que devem reforçar as Ações de Qualificação Cadastral de 2026. A norma estabelece que os programas ou os benefícios federais de transferência de renda utilizem o Cadastro Único para acesso aos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e, para isso, deverá ser observado o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses de atualizaç
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Assistência Social Comissão aprova criação de fundos municipais de defesa civil Publicada em 16/01/2026 14:24:14
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1993/25, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que estimula a criação de Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil. A medida é facultativa e busca fortalecer a capacidade dos municípios de prevenir desastres e responder a emergências. As prefeituras que criarem os fundos terão prioridade no acesso a programas federais de mitigação de riscos e em políticas de cooperação técnica e financeira. O texto altera a Lei 12.340/10, que já permite aos municípios cadastrados no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil instituir fundos destinados a financiar ações de prevenção, resposta imediata e recuperação
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