NOTÍCIAS

Assistência Social CNM orienta quanto aos prazos da gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família Publicada em 15/01/2026 15:21:42
O calendário de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) para o ano de 2026 foi divulgado. A medida foi publicada, no fim de 2025, através da Resolução Instrução Normativa Conjunta SENARC/MDS 50/2025. A gestão de condicionalidades compreende o conjunto de processos e etapas necessárias ao monitoramento do acesso das famílias beneficiárias aos serviços de saúde e educação, com o objetivo de assegurar o cumprimento e a garantia de direitos básicos, especialmente de crianças, adolescentes, mulheres e gestantes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a relevância do correto preenchimento dos sistemas das áreas de educação e saúde, uma vez que essas informações impactam
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Assistência Social Divulgado o novo prazo para a prestação de contas do IGD-PBF Publicada em 06/01/2026 09:41:44
A Instrução Normativa 51, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, estabelece os novos prazos para prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGD-PBF) referente aos recursos executados nos anos de 2024 e 2025. Os períodos estabelecidos determinam que o preenchimento e o envio das informações pelos gestores municipais devem ser realizados até 31 de março de 2026, enquanto o preenchimento e o envio do parecer do respectivo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) deverão ocorrer até 31 de maio de 2026. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o novo prazo para prestação de contas é excepcionalmente para o IGD-PBF. Dessa forma, a prestação de contas relacionada
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Assistência Social PAA: Portaria define metas e recursos extraordinários para Municípios do Norte e Nordeste Publicada em 06/01/2026 09:39:19
Os Municípios interessados em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) terão até o dia 19 de janeiro para manifestar interesse, por meio do aceite das metas no Sistema de Informação e Gestão do PAA (SISPAA). A Portaria 235/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para a execução do PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio do Termo de Adesão. A norma contempla Municípios das regiões Norte e Nordeste habilitados no âmbito do Edital de Manifestação de Interesse 17/2025. Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a verificarem atentamente a lista de Municípios selecionados, a fim de confirmar
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Assistência Social Prazo para preenchimento do SISC referente ao 4º trimestre de 2025 encerra dia 20 de dezembro Publicada em 17/12/2025 16:19:38
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a importância do preenchimento do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Sisc). De acordo com a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) 1.068/2025, o prazo para o preenchimento se encerra neste sábado, dia 20 de dezembro.   O Sistema engloba informações relativas aos usuários cadastrados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com o objetivo de verificar, avaliar e revisar aspectos da oferta e do funcionamento do serviço. É importante destacar que o Sisc é de preenchimento obrigatório e de fundamental importância para o aprimoramento do Serviço, pois permite que o c&aac
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