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Política Presidente da CNM pede apoio dos prefeitos para aprovação de PEC contra pautas-bomba Publicada em 12/08/2026 15:48:42
No segundo dia de Mobilização Municipalista em Brasília, nesta quarta-feira, 12 de agosto, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, relatou aos prefeitos os esforços para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que permite que entidades de representação de Municípios de âmbito nacional possam propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).  Na terça-feira, 11 de agosto, o presidente da CNM participou de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com líderes partidários, para defender a pauta municipalista. A PEC é considerada o principal remédio contra as pautas-bomba, que aumentam as des
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Política Senado fará audiência pública com participação da CNM para discutir funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal Publicada em 09/07/2026 15:40:45
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado irá realizar audiência pública para debater a regulamentação, composição e  funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), com participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O colegiado previsto há mais de duas décadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma das mais relevantes e antigas pautas do movimento municipalista, tendo sido discutida na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano. O requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF) sobre a audiência foi aprovado nesta quarta-feira, 8 de julho, e visa instruir o  Projeto de Lei (PL) 3520/2019, de
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Política Ziulkoski pede aos prefeitos apoio na articulação para destravar propostas que aumentam FPM e ampliam atuação no STF Publicada em 08/07/2026 15:06:21
No segundo dia de Mobilização Municipalista em Brasília, nesta quarta-feira, 8 de julho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explicou aos prefeitos os entraves para a aprovação das duas principais pautas do movimento em tramitação no Congresso Nacional e pediu apoio no diálogo com parlamentares resistentes às propostas. Os textos tratam do adicional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da permissão para entidades nacionais de representação de Municípios ingressarem com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, 7, Ziulkoski participou da reunião de líderes na Câmara dos Deputados e também
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Política Presidente da CNM pede atuação dos prefeitos contra pauta-bomba na abertura da Mobilização Publicada em 07/07/2026 15:32:44
Em discurso na abertura da Mobilização  Municipalista na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, conclamou os prefeitos a fortalecerem a atuação política para evitar a aprovação de pautas-bomba, que sobrecarregam os caixas municipais. "Nunca vi um quadro tão difícil como esse que estamos vivendo hoje", afirmou nesta terça-feira, 7 de julho. Entre as principais medidas prejudiciais às contas municipais estão o piso do magistério e a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e endemias. Em vigor, o piso terá impacto de R$ 8 bilhões para as prefeituras. De acordo com Ziulkoski, dos 8,5 milhões de servidores municipais, 1,9 milhão são professores. J&aac
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